Quintanilha
Advocacia
Atraso na entrega, cobrança indevida de fase de obras, vícios construtivos, publicidade enganosa. Fale com uma advogada especialista em Direito Imobiliário.
Advogada · OAB/MT n. [A CONFIRMAR]
À frente da Quintanilha Advocacia, em Cuiabá, atende quem comprou imóvel na planta e não recebeu o que o contrato prometia — presencialmente ou por videoconferência, em todo o Brasil.
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A lei admite no máximo 180 dias de tolerância — e só se estiver escrito no contrato. Passado esse limite, você pode ter direito a indenização por cada mês de atraso, ou a desfazer a compra com devolução dos valores pagos.
Falar sobre atraso na entregaJuros e taxa de evolução de obra valem para o período de construção. O STJ entende que a cobrança após o prazo de entrega é indevida — e o que foi pago a mais pode ser discutido e restituído.
Falar sobre taxa de obraO construtor responde pela solidez e segurança da obra por 5 anos. Defeito aparente se reclama em 90 dias; no oculto, o prazo conta da descoberta. Fotos, vídeos e protocolos valem ouro.
Falar sobre defeitos no imóvelFachada, impermeabilização, piscina, garagem: a garantia da construtora alcança as áreas comuns — e quem age em nome do condomínio é o síndico. O caminho passa por laudo técnico e notificação.
Falar como síndico(a)Pelo Código de Defesa do Consumidor, a publicidade integra o contrato: maquete, folder e anúncio obrigam a construtora. Você pode exigir o cumprimento, aceitar um equivalente ou desfazer o negócio.
Falar sobre propaganda enganosaAtuação dedicada ao comprador de imóvel — do primeiro contrato à entrega das chaves, e ao que vier depois dela.
Indenização pelo período de atraso, inversão da multa contratual e, se for o caso, resolução da compra.
Infiltração, trinca, acabamento fora do memorial — na sua unidade ou nas áreas comuns do condomínio.
Desfazimento da compra na planta com devolução de valores, conforme quem deu causa ao distrato.
Saldo residual sem explicação, corretagem tardia, taxa de obra mantida — revisão e restituição do indevido.
Imóvel ou empreendimento entregue em desacordo com o anúncio, a maquete ou o apartamento decorado.
Cobranças lançadas antes da disponibilização das chaves — em regra, responsabilidade da incorporadora.
Leitura técnica do contrato e do quadro-resumo antes de assinar — ou antes de decidir o próximo passo.
Vícios em área comum, garantia da construtora e medidas em nome do condomínio, com base em laudo técnico.
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